Termos de Serviço.

ESCOPO E ACEITAÇÃO

A quais recursos estes termos se aplicam?

Estes Termos de Serviço se aplicam ao site viuagente.com.br, aos conteúdos editoriais, formulários, contas, ferramentas, loja digital e à aplicação administrativa usada para enviar e acompanhar e-mails do WordPress.

Ao utilizar uma funcionalidade, você concorda com as condições correspondentes. Se não concordar, não deve continuar naquela função. Além disso, compras e serviços personalizados podem ter condições específicas apresentadas na página do produto, na proposta ou nos Termos de Compra.

GUIAS E INFORMAÇÕES DE VIAGEM

Como utilizar o conteúdo da ViuAgente?

Os guias, avaliações, estimativas e recomendações têm finalidade informativa e refletem pesquisa e experiências editoriais. Horários, preços, regras, condições climáticas e serviços de terceiros podem mudar. Portanto, o viajante deve confirmar as informações essenciais nos canais oficiais antes de reservar ou se deslocar.

A decisão final sobre destinos, atividades, gastos, documentos, saúde, segurança e contratação pertence ao usuário. A ViuAgente não controla estabelecimentos, companhias, atrações, governos nem provedores externos mencionados no conteúdo.

CADASTRO E SEGURANÇA

Responsabilidade por contas e acessos.

Quando uma conta for criada, o usuário deve informar dados corretos e manter suas credenciais protegidas. Não é permitido compartilhar senhas, acessar conta alheia, contornar limites de download ou explorar falhas do site.

Se houver suspeita de acesso indevido, entre em contato imediatamente. A ViuAgente pode solicitar verificação proporcional de identidade antes de alterar cadastro, pedido ou permissão de download.

LOJA E PRODUTOS DIGITAIS

O que vale para compras de roteiros prontos?

Cada página de produto apresenta duração, formato, conteúdo e limitações. Salvo indicação expressa, um roteiro pronto é padronizado e não inclui personalização, reservas, ingressos, passagens, hospedagem, alimentação ou suporte durante a viagem.

A licença é pessoal e permite o uso pelo comprador e pelos acompanhantes da mesma viagem. Entretanto, não é permitido revender, publicar, distribuir, disponibilizar em grupos ou remover identificações do material.

Preço, limite de downloads e validade do acesso são os exibidos antes da confirmação. Cancelamentos e estornos seguem a legislação e a Política de reembolso e devoluções.

PAGAMENTO E CONFIRMAÇÃO

Como funciona a aprovação do pedido?

Os meios de pagamento podem ser processados pelo Mercado Pago. O pedido somente libera o produto quando a integração informa um estado compatível com pagamento aprovado. Consequentemente, tentativas pendentes, recusadas, canceladas ou expiradas não geram acesso definitivo.

O comprador deve revisar nome, e-mail, CPF e demais dados solicitados. Erros podem impedir a análise, o recebimento do e-mail ou a localização do pedido.

APLICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE E-MAIL

Para que serve a conexão com o Google?

A aplicação conecta o WordPress da ViuAgente a uma conta autorizada por OAuth 2.0 para enviar mensagens geradas pelo site. Ela é uma ferramenta administrativa: visitantes e clientes não precisam conectar sua Conta Google.

Somente pessoas autorizadas podem criar, manter ou revogar a conexão. O administrador deve usar uma conta que tenha permissão para representar a ViuAgente, proteger o Client ID, o Client Secret e os tokens, além de revisar as permissões apresentadas pelo Google.

A conexão deve solicitar apenas os acessos necessários ao envio. É proibido usá-la para spam, fraude, coleta indevida, envio de conteúdo ilícito, tentativa de burlar limites do provedor ou qualquer finalidade diferente da operação legítima do site.

COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

Mensagens transacionais e promocionais.

A ViuAgente pode enviar mensagens necessárias para responder contatos, autenticar contas, informar pedidos, liberar downloads, prestar suporte e proteger a operação. Essas comunicações fazem parte da funcionalidade solicitada.

Mensagens promocionais, quando utilizadas, devem respeitar a base legal aplicável e oferecer mecanismo de cancelamento. O bloqueio de mensagens transacionais pode impedir o recebimento de redefinições de senha, comprovantes ou links de download.

REGISTROS E DIAGNÓSTICO

Por que os envios podem ser registrados?

O FluentSMTP pode manter logs para mostrar sucesso, falha, resposta do servidor e detalhes necessários ao diagnóstico. Esses registros permitem localizar problemas e reenviar uma mensagem quando apropriado.

O acesso é restrito à administração e deve respeitar a Política de Privacidade. A existência de um log não garante a entrega na caixa de entrada, pois provedores do destinatário aplicam filtros e regras próprias.

SERVIÇOS DE TERCEIROS

Google, FluentSMTP, Mercado Pago e outros provedores.

Algumas funções dependem de plataformas externas e também estão sujeitas aos termos e políticas desses provedores. A ViuAgente não controla indisponibilidades, mudanças de API, filtros antispam, recusas bancárias ou interrupções causadas por terceiros.

Quando uma integração for alterada ou descontinuada, poderemos substituí-la, suspender temporariamente a função ou solicitar nova autorização para manter o serviço.

USO RESPONSÁVEL

Condutas que não são permitidas.

• violar lei, direito autoral, privacidade ou direito de terceiros;
• copiar, revender ou distribuir conteúdo e produtos sem autorização;
• inserir código malicioso, automatizar abuso ou comprometer a segurança;
• fornecer dados falsos para pagamento, conta, suporte ou autorização;
• enviar spam, fraude, phishing ou mensagens não solicitadas pela aplicação;
• contornar limites técnicos, permissões, paywalls ou controles de download.

A ViuAgente pode restringir acesso, revogar permissões e adotar medidas necessárias quando houver indício razoável de abuso, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Marca, textos, imagens e materiais digitais.

Salvo indicação diferente, a identidade ViuAgente, os textos autorais, layouts e produtos digitais são protegidos. Links e citações pontuais são permitidos nos limites legais, mas reprodução substancial, comercialização ou adaptação não autorizada podem ser impedidas.

Marcas, mapas, sistemas e conteúdos de terceiros pertencem aos respectivos titulares e são usados conforme licenças, autorizações ou finalidades informativas aplicáveis.

DISPONIBILIDADE E LIMITES

Manutenção, alterações e responsabilidade.

Buscamos manter o site e as integrações disponíveis, mas não prometemos funcionamento ininterrupto. Atualizações, segurança, hospedagem, APIs e eventos fora do controle podem causar indisponibilidade temporária.

Nada nestes termos exclui direitos que não possam ser afastados por lei. Dentro dos limites aplicáveis, cada parte responde por suas próprias decisões, atos e obrigações.

ATUALIZAÇÕES E CONTATO

Mudanças nos termos e canal de suporte.

Estes termos podem ser atualizados para refletir novas funções, provedores ou requisitos legais. A versão vigente ficará nesta URL, com a data da última revisão. Mudanças relevantes serão comunicadas quando necessário.

Para dúvidas sobre o site ou a aplicação, utilize a página de contato da ViuAgente.